Uma das consequências da Pandemia da Covid-19 está sendo a pobreza e consequentemente a fome, e com o propósito de diminuir essa mazela, o Governo do Tocantins, por meio da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Gerência da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), retomou, nesta semana, de 3 a 7 de abril, a ação de entregas de kits de alimentos. O trabalho atende pessoas carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e familiares de pessoas privadas de liberdade em dez municípios, até esta sexta-feira, 7.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explica que este trabalho tem sido desenvolvido em rede, por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). “O governador Mauro Carlesse determinou que tenhamos como objetivo o atendimento de famílias vulneráveis e impactadas pela Covid-19. Para isso, é fundamental a realização de ações integradas, como essa com a Setas, que facilita a entrega de alimentos a quem mais precisa neste momento”, afirmou.

Para a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, o intuito da ação é amenizar os impactos negativos aos grupos mais vulneráveis durante a pandemia. “Estamos cumprindo uma demanda do Governo do Estado, a fim de tentar diminuir a fome que se agravou em função da Covid-19. Em Palmas, entregamos cerca de 100 kits, e para o interior, levaremos mais 600. A Diretoria de Direitos Humanos tem se empenhado para proporcionar uma entrega efetiva desses alimentos”, pontuou.

Durante a entrega dos kits de alimentos na cidade de Araguaína, a gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Vieira de Sousa Pinheiro, explicou que a entrega já estava ocorrrendo na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema). “Era um desejo nosso conseguir alcançar a Cepema de Araguaína, uma vez que é a maior do Estado em número de pessoas em cumprimento de penas alternativas, regime aberto e semiaberto”, falou.

Mãe de custodiado, D.C.S., que vive em Miracema do Tocantins, primeiro município a receber a equipe com os alimentos, foi atendida com a doação. “Agradeço muito, porque eu estou passando por um momento muito complicado. Eu moro com nove pessoas e esse alimento vai me ajudar”, agradeceu.

Roteiro das entregas

O trabalho de entrega das cestas pelas equipes do Governo do Tocantins segue o cronograma que teve início na segunda-feira, 3: Miracema do Tocantins, com 30 kits; Palmas, 104 kits; Lajeado, com cinco kits; Guaraí, 100 kits; Colmeia, 10 kits; Colinas do Tocantins, 90 kits; Araguaína, 194 kits; Araguatins, 47 kits; Augustinópolis, 70 kits; e encerrando nesta sexta-feira, 7, em Tocantinópolis, com 50 kits.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição das cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate