Preconizando uma medida cada vez mais focada na assistência educacional às pessoas em privação de liberdade, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP), a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso vinculada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional inscreveu 282 custodiados assistidos pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) no SISU 2021 para concorrer a cursos de graduação em Universidades públicas do Tocantins, que encerra as inscrições nesta quarta-feira, 14.

Com o aumento de 5% de custodiados aptos a concorrerem a vagas em universidades públicas pelo SISU comparado a 2019, das 282 pessoas privadas de liberdade que fizeram o ENEM PPL edição 2020, três se destacaram com notas acima de 700 na redação, o que possibilitará mais chance no ingresso ao ensino superior.

Segundo a Gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Keli Marinho, viabilizar o Enem nas Unidades Penais é um desafio. “Foi na reciprocidade das contribuições de diferentes profissionais envolvidos que o Exame aconteceu de forma exitosa, e agora estamos focados na próxima etapa que esperamos a conclusão dela com muitos aprovados em cursos de Ensino Superior”, destacou a gerente.

Maior pontuação na redação

Das 29 Unidades Penais que inscreveram custodiados no Enem PPL de 2020, realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro desse ano dentro dos estabelecimentos penais tocantinense, as unidades penais de Arraias, Augustinópolis e Araguatins estão no ranking das três maiores notas na redação, com 720, 700 e 700 pontos, respectivamente.

O Diretor da Unidade Penal de Arraias, Myller Bispo de Assis, considera o trabalho conjunto como fator responsável para se chegar a esses resultados. “Resta-me agradecer a todos os envolvidos desde a gestão passada, onde tudo se iniciou, à nossa Gerência de Reintegração Social e a todos os professores que têm colaborado diuturnamente com a formação e transformação de vida dos internos dessa Unidade que, além de termos alcançando o primeiro lugar, podemos mostrar todo um desenvolvimento e ações voltadas à educação no âmbito do Sistema Penal, uma vez que essa Unidade Penal tem sido referência”, destaca.

Já a diretora de Educação Básica da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Larissa Ribeiro, enfatiza a importância da educação para pessoas em privação de liberdade. “Esses resultados, principalmente nos destaques na redação, fortalece a parceria entre Seduc e Seciju na oferta da educação escolar nos estabelecimentos penais, promovendo a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, continuidade de seus estudos e qualificação para o mundo do trabalho. Reflete ainda o comprometimento dos estudantes e das equipes envolvidas no processo educativo que nos inspira a seguir o trabalho em prol da ressocialização e, certamente, inspira outros custodiados a também buscarem a educação como alternativa de recomeço e transformação”, reforça.

Mobilização nas Unidades Penais

O Sistema Penal tem desenvolvido um trabalho contínuo no fortalecimento à educação e em 2020 atingiu a marca de 542 custodiados inscritos no ENEM PPL, o que representou um aumento de 13% em relação a 2019. Esse crescimento se dá em virtude de 18 unidades penais participantes no ENEM PPL terem turmas de extensão de Educação para Jovens e Adultos (EJA), aulão preparatório para o Exame com o Projeto ‘TôNoEnem’ em parceria com a Escola Estadual Silva Dourado de Arraias, e monitoria com participação de custodiado formado em Letras, a exemplo da unidade penal de Taguatinga.

A Seduc, ofertante da educação nos estabelecimentos penais, também apoia a participação dos custodiados no Enem distribuindo kits do Programa ‘TôNoEnem’ desde 2017, além da ofertar plantões de tira-dúvidas direto com seus professores.

O custodiado, A. A., agradeceu a oportunidade de continuar os estudos. “Quero agradecer a Deus, a direção e a todos os professores pela oportunidade que ajuda a gente. Me sinto mais motivado e quero ser uma pessoa melhor a cada dia”, declarou.

Edição: Luiz Melchiades