A Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura o direito ao acesso à educação básica obrigatória e gratuita para todos. No Tocantins, essa garantia é efetivada por meio da diversidade no modo de ofertas e nas modalidades de ensino. Em números, a rede estadual possui um total de 493 escolas, que contam com o atendimento da educação infantil ao ensino médio e que ofertam o ensino com diferentes estratégias de aprendizagem.  

De acordo com a diretora de Educação Básica da Seduc, Larissa Ribeiro, a diversidade no modo de oferta e as modalidades de ensino visam à promoção do desenvolvimento territorial mais justo. “O nosso trabalho visa, fundamentalmente, à formação na integralidade dos estudantes, considerando suas trajetórias de vida, cultura, vivências e contextos, pois a escola é lugar da diversidade, nada mais legítimo do que a oferta do ensino também ser diversificada. Estamos dando condições para que nossos estudantes alcancem os seus projetos de vida, construindo suas histórias e transformando seus contextos, a partir da educação escolar”, ressalta.

Tempo Integral 

No que se refere ao modo de oferta, além das escolas regulares, o Estado conta com 50 unidades de ensino que atendem aos estudantes em tempo integral, sendo 21 que ofertam os anos iniciais e finais da etapa do ensino fundamental e 29 escolas com oferta da etapa do ensino médio. Das escolas de ensino médio integral, todas fazem parte do programa Escola Jovem em Ação, que possui na sua estrutura curricular uma parte diversificada e seu planejamento tem como centralidade o estudante e seu Projeto de Vida, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

“Na parte diversificada, temos as unidades de ensino do programa Escola Jovem em Ação que contam com disciplinas eletivas que objetivam a ampliação e o enriquecimento do repertório cultural dos estudantes, bem como o estímulo à criatividade, por meio da exploração de temas presentes nas ciências, nas artes, nas linguagens e na cultura corporal com a utilização de metodologias dinâmicas e atividades diversificadas”, explica a gerente de Ensino Integral da Seduc, Márcia Cristina Mota Brasileiro. 

Colégios Militares 

Dentre as unidades de ensino com modalidade de oferta diferenciada, existem, no Tocantins, 19 Colégios Militares, distribuídos nos seguintes municípios: Araguaína, Arraias, Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis, Taguatinga, Alvorada, Gurupi, Palmeirópolis, Guaraí, Miracema, Palmas, Cristalândia, Paraíso, Porto Nacional e Pindorama; e cinco unidades de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, distribuídas nos seguintes municípios: Palmas, Gurupi, Paraíso e Formoso do Araguaia. 

“São unidades de ensino que alinham a proposta pedagógica da rede estadual e a disciplina presente na rotina militar, de forma dinâmica, por meio de projetos interdisciplinares nos quais são abordados os seguintes temas: valores, drogas, sexualidade, trabalho, preconceito, saúde, sustentabilidade, família, respeito e valorização à diversidade cultural e étnica”, elenca a assessora de Apoio aos Municípios na Seduc, Kelma Tavares Barbosa.

Educação Profissional Técnica 

No que abrange o processo de formação do jovem para o mundo do trabalho, o Tocantins conta com 19 unidades de ensino que ofertam Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com cursos técnicos que visam à profissionalização dos estudantes articulada à formação geral básica curricular, tais como: Informática, Enfermagem, Agronegócio, Agroecologia, Agroindústria, Guia de Turismo, Recursos Humanos, Enfermagens, Controle Ambiental, Instrumento Musical, Agropecuária, Zootecnia e outros. 

Para este ano, está em implantação o curso de Cuidador de Idoso, na Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto, de Palmas, e o Curso de Formação de Professores Normal de Nível Médio – EaD, que será ofertado em 15 unidades de ensino distribuídas em todo o Tocantins, conforme escuta da demanda das DREs. 

Também está em planejamento a oferta de cursos técnicos e qualificação profissional no Centro de Educação de Jovens e Adultos, de Gurupi. “São cursos que geram qualificação profissional e que abrem portas para o primeiro emprego e possibilita a inserção no mercado profissional, além de oportunizar àqueles que não tiveram acesso e permanência à escola na idade certa qualificação profissional. Hoje, a qualificação profissional é uma exigência”, explica o gerente de Educação Profissional da Seduc, Josiel Gomes.

Programa Pátria Amada Mirim

Outra proposta de ensino diversificado é a do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), iniciativa do Governo do Tocantins, que tem como objetivo de desenvolver competências das crianças e adolescentes da rede pública de ensino para os desafios da sustentabilidade e promover a formação cidadã por meio do ensino integral e da educação ambiental. O piloto do programa começou a ser executado na Escola Estadual Entre Rios, em Palmas, em 2019, e está solidificando as suas bases para ser expandido para outras unidades de ensino.

“Além do planejamento para a execução do PAM Interativo, coordenado pela Unitins [Universidade Estadual do Tocantins], já avançamos com a aprovação do Projeto Político Pedagógico e da Estrutura Curricular do Programa pelo CEE/TO, visando difundir valores ligados à formação integral, saberes do campo e educação ambiental. Trata de uma proposta inovadora, desenvolvida aqui no Tocantins, que visa complementar a formação dos nossos estudantes”, explica a diretora de Desenvolvimento Científico e Profissional da Seduc, Fabricia Neli Johann Martins. 

Pedagogia da Alternância 

A rede estadual de ensino conta com 139 escolas localizadas na zona rural, sendo que 95 são escolas indígenas, 43 são escolas do campo e duas são quilombolas. Das escolas do campo, cinco adotam a pedagogia da alternância: Escola Família Agrícola de Porto Nacional (Porto Nacional); Escola Família Agrícola Padre Josimo (Esperantina); Escola Família Agrícola Zé de Deus (Colinas); Colégio Estadual José Porfírio de Sousa (São Salvador); Colégio Estadual Agrícola Brigadas Che Guevara (Monte do Carmo). 

“Na pedagogia da alternância, em nossas unidades de ensino, os estudantes passam uma semana na escola e uma semana em casa. No período em que estão na escola, a carga horária abrange atividades diversificadas que ocorrem nos três turnos. No período em que estão com a família, os estudantes devem executar atividades que colocam em prática de maneira contextualizada, os conhecimentos apreendidos no ambiente escolar. E no retorno à escola, esse trabalho deve ser compartilhado em sala de aula. Trata-se de uma formação integrada com a realidade dos estudantes e sua família”, explica o técnico da Gerência de Educação no Campo e Quilombola, Manoel Messias Antônio de Lima. 

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate