Com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e manter a segurança dos servidores neste novo pico de transmissão da Covid-19, que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 15, uma nova Instrução Normativa (IN) a qual prevê orientações quanto à jornada de trabalho de modo remoto ou híbrido para os servidores do Executivo Estadual, e adota outras providências para mitigar a proliferação da doença. A IN traz as regulamentações sobre as novas modalidades de trabalho a serem adotadas no atual momento da pandemia.

Além disso, a IN estabelece que os atendimentos ao público externo, que podem ser realizados por meios tecnológicos ou por telefone, serão feitos de acordo com a necessidade de cada setor, e não havendo opções que viabilizem o atendimento, será realizado agendamento prévio para o atendimento presencial, como nos casos das Unidades de Atendimento “É Pra Já”.

Conforme o secretário Bruno Barreto, as medidas são extremas, mas necessárias. “O impacto econômico e social que o cancelamento de atividades e eventos causa é expressivo, mas é o momento de pensarmos na coletividade e tentar ao máximo conter essa nova onda de proliferação do vírus. Estamos alinhados com as medidas anunciadas pelo governador Mauro Carlesse e estamos fazendo a gestão das nossas demandas da melhor maneira possível”, afirmou.

Trabalho Remoto

A jornada de trabalho, que havia sido alterado para 6 horas corridas, das 8 às 14 horas, foi prorrogada e passa a ser executada nos formatos remoto, híbrido (quando parte da jornada de trabalho é cumprida presencial e remotamente) ou revezada (em turnos diferentes), respeitando as particularidades de cada setor conforme determinar a chefia imediata, desde que não gere prejuízos para o serviço público.

Para a concessão do regime de trabalho remoto, os servidores devem preencher e encaminhar via Sistema de Gestão de Documentos (SGD) ao chefe imediato, o formulário de inscrição, com a justificativa que comprovem a necessidade da jornada de trabalho remoto. Todos os formulários estarão disponíveis no Portal da Secad, no menu “Trabalho Remoto”.

De acordo com o Decreto nº 6.230/21, os servidores que se enquadram no grupo de risco, como: idosos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menores de um ano; portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, podem executar o trabalho remoto.

“Desde o início da pandemia adotamos uma nova forma de relacionamento com o trabalho e entendemos que para melhor eficácia e adaptação desta modalidade há a necessidade de adotar rotinas e hábitos, bem como delegar responsabilidades e adotar metas e esta nova Instrução traz essas orientações”, pontuou o secretário da Administração, Bruno Barreto.

Para os servidores que mantêm o trabalho nas áreas internas recomenda-se reforçar os cuidados com higiene como medida de prevenção.

Deveres e Obrigações

As medidas de isolamento além de essências para frear a contaminação, também são uma atitude de respeito e apoio para com os profissionais da Saúde que estão na linha de frente no combate do novo Coronavírus.

Desse modo, a IN estabelece que o servidor deverá informar à chefia imediata caso algum colega o coloque em risco por não estar respeitando normas sobre distanciamento social.

Tendo em vista as determinações do novo decreto, que entra em vigor nesta quarta-feira, 17, o secretário da Administração reforça a importância do papel de cada cidadão. “Com as novas medidas para evitar aglomerações, a Instrução Normativa prevê que os servidores sejam também fiscalizadores dos colegas, de modo que possamos evitar aglomerações, entendemos a preocupação do governador que não basta só os esforços do Estado, todos precisam estar engajados nesta causa”, salientou.

De acordo com a Superintendente de Gestão de Pessoas, Sandra Gondim, as medidas são essenciais para conter a transmissão e trazem uma série de obrigações para os servidores e gestores dos órgãos. “Todos os agentes têm papéis importantes nesse funcionamento do trabalho nos moldes atuais. O servidor, por exemplo, deve permanecer à disposição da Pasta durante o horário de expediente, de acordo com a jornada normal de trabalho, caso necessite realizar alguma atividade presencial”, explicou.

A superintendente ainda informou que o Setorial de Recursos Humanos cumpre um papel fundamental de manter a base de dados dos nomes dos agentes públicos de sua unidade que se encontra em regime de trabalho e na jornada híbrida, para fins de controle da Administração.

Os órgãos por sua vez, devem disponibilizar amplamente canais de comunicação que facilitem o contato entre o cidadão e as suas unidades que realizam atendimento ao público. Também caberá aos gestores o envio semanal à Secad do relatório consolidado dos resultados de cumprimentos das metas, das atividades remotas e jornada híbrida, com o fim de garantir evolução das boas práticas de trabalho em toda a administração.

O secretário da Administração destaca que essas informações são importantes para compor o relatório que será encaminhado ao governador Mauro Carlesse. “Essas informações servem de parâmetros com os números de servidores e os resultados dos cumprimentos das metas, das atividades remotas e jornada híbrida, de todos os órgãos e entidades, com base nas informações prestadas pelas Pastas produziremos o relatório que servirá de base para o Governo na tomada de decisões”, enfatizou Bruno Barreto.

Edição: Thâmara Cruvinel