Prorrogado prazo de vistoria para licença ambiental

Já está valendo a Instrução Normativa (IN) nº 10/2021 que trata da suspensão de vistorias para concessão de licenciamento ambiental, durante a pandemia de Covid-19. A nova norma do Instituto Brasília Ambiental prorroga o prazo determinado na IN nº 13/2020, responsável por estabelecer a emissão de documentos em caráter temporário, visando a continuidade dos trabalhos e a necessidade de manutenção da segurança técnica e jurídica dos atos autorizativos.

Considerando que a situação atual de pandemia do coronavírus ainda demanda medidas de prevenção e controle, o superintendente de Licenciamento do Instituto, Alisson Neves, explica a necessidade dos ajustes. “Uma vez que as vistorias foram interrompidas, o Brasília Ambiental precisava dar continuidade aos atendimentos e, por esse motivo, estabelecemos o procedimento de licenças em caráter temporário para garantir a análise dos processos, mesmo com as restrições”, conta.

Apesar de não ser obrigatória, a vistoria é uma decisão técnica importante para muitos processos de licenciamento. Para que os atos continuem sendo emitidos, durante o período de suspensão das visitas, a Superintendência de Licenciamento (Sulam) do órgão analisa as solicitações e os documentos apresentados para garantir a licença ambiental provisória. A vistoria deve acontecer dentro do prazo de um ano e, depois que for realizada, o ato autorizativo pode ser alterado ou confirmado da forma que foi emitido.

Outra condição especial desta IN é a garantia de que as licenças dessa modalidade, emitidas em 2020, terão o prazo para realização de vistoria prorrogado automaticamente por um igual período. “Essa foi uma medida muito saudável e permitiu que a gente conseguisse avançar bastante nas pautas, sem prejudicar o empreendedor, em especial o cidadão que está na ponta fazendo os seus investimentos e gerando emprego, além de ter toda segurança e garantia ambiental necessária”, aponta Alisson Neves.

Iniciativas

As instruções normativas referentes aos licenciamentos ambientais fazem parte de um pacote de iniciativas lançado pelo Brasília Ambiental, ao longo do ano passado, para adequar a rotina do órgão à situação atual, sem prejudicar o cidadão.

A nova modalidade de licenças sem a realização de vistorias, audiências públicas remotas, prorrogação nos prazos de atendimento da condicionante e validade das licenças foram algumas das mudanças. “Todas as iniciativas adotadas neste período permitiram bons resultados, visto que o Instituto não parou e continua tendo entregas importantes com volumes significativos para a população”, finaliza o superintendente.

*Com informações do Brasília Ambiental