A Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), no município de Araguaína, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), departamento ligado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Poder Judiciário, está realizando, durante esta semana, um mutirão de atendimentos aos custodiados com foco na Justiça Restaurativa. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), fomentando a proposta de conciliações entre as partes, evitando litígios, visibiliza esta ação. Durante a semana, já foram atendidas 16 pessoas privadas de liberdade.

A Justiça Restaurativa está baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta de vítimas e ofensores, mediante a aproximação entre as partes, suas famílias e a sociedade, a fim de reparar os danos causados por um crime ou infração.

Para o diretor da UTPGB, Paulo Freitas, a gestão da Unidade Penal vê como algo necessário e importante a promoção de tais medidas. “Ao passo que cabe ao Estado a aplicação da pena, é também de seu interesse a resolução dos conflitos gerados entre o faltoso e a vítima. Os atendimentos visam aproximar e conciliar, trazendo junto a ressocialização no cumprimento da pena. Sempre quanto possível, adotaremos ações deste tipo”, afirma.

Ainda segundo o diretor, “ressalta-se que o ciclo restaurativo está para além da pena, ou seja, o foco não é o crime, mas a percepção das partes acerca do problema, a fim de curar uma dor e de evitar que o ato delituoso seja repetido novamente em situações futuras. O preso é perdoado pela vítima, entende isso e muda sua postura. Duas dores acabam sendo saradas”, completa.

A coordenadora do Cejusc, juíza Umbelina Lopes Pereira, afirma que “os círculos restaurativos que estão ocorrendo na UTPGB têm como objetivo a inserção da cultura do diálogo e fortalecimento do relacionamento de equipe, por meio da realização periódica da ação, com temáticas diversas, a fim de proporcionar a ressocialização, dando oportunidades ao reeducandos de reconhecer o ato cometido, o possível ressarcimento à vítima e um acompanhamento pelos facilitadores mesmo quando em liberdade, para verificação dos cumprimentos dos acordos”.

A magistrada completa dizendo que a iniciativa promove a Justiça voltada para as relações prejudicadas por situações de violência, valorizando a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade), possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos, não só das partes relacionadas a processo criminal, mas também cível e família. “Esta ferramenta já restaurou 80% dos casos atendidos”, conclui a juíza Umbelina Lopes.

“O círculo foi muito bom. Não podemos mudar o passado, mas me arrependi do que fiz e quero mudar de vida quando sair”, ressaltou o apenado B.N.C.,sobre sua participação na ação e os atendimentos recebidos. 

Cejusc

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Os Cejusc’s atendem aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.

Edição: Caroline Spricigo