Abertos os trabalhos da Câmara Legislativa

O vice-governador Paco Britto esteve, na tarde desta terça-feira (2), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde participou da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2021. Ele levou mensagem do governador Ibaneis Rocha aos deputados distritais e ressaltou a “conjunção de esforços” de Legislativo e Executivo em prol do Distrito Federal, quando elencou os trabalhos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e adiantou projetos prioritários para este ano.

Paco – que representou o governador Ibaneis no evento – fez questão de agradecer aos deputados distritais e destacou a boa relação existente entre os poderes. “O fato de estar aqui hoje, em nome do governador, já mostra o respeito e a amizade entre Executivo e Legislativo. Aqui é o lugar para as discussões e o debate. Os deputados aqui querem o bem de Brasília. Existem os deputados que não fazem parte da base, mas que votam favoráveis aos projetos que forem bons para a população”, citou. Ele elogiou, ainda a atuação da Câmara Legislativa.

Em mensagem lida em plenário, o vice-governador citou ações do governo realizadas em todas as áreas. Projetos que passaram pela Casa, como o Programa de Inventivo à Regularização Fiscal (Refis 2020), o Programa Renda Minha Temporária, o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF). “Apesar do difícil contexto sanitário, a economia distrital sofreu uma queda menor do que as demais unidades da federação e o desemprego hoje é ligeiramente inferior ao índice de janeiro de 2019”, destacou.

A mensagem do governador Ibaneis aos distritais também prestou contas de ações do governo na pandemia da Covid-19. “Fomos a primeira unidade federativa a decretar medidas de isolamento social com restrições ao funcionamento das atividades comerciais, além da suspensão da educação presencial”. O texto ressaltou, ainda, a imunização que acontece no DF, citando a capital como a cidade “com uma das maiores taxas de imunização do país”. Até o dia 29 de janeiro, mais de 44 mil indivíduos já haviam sido vacinados em todo o Distrito Federal.

O texto citou obras – como a reforma do Eixão, ampliação do BRT Sul e a reformulação da Ponte do Bragueto – e habitação – quando a mensagem do chefe do Executivo adiantou que pretende entregar 5 mil unidades habitacionais para moradia popular em São Sebastião e no Itapoã. O vice-governador ressaltou, ainda, a queda nos índices de criminalidade no DF. “Conseguimos reduzir em 50% a ocorrência de feminicídios”, reforçou Paco.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), reforçou o discurso do Executivo e ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições no combate à pandemia. “Nos esforçamos ao máximo, fizemos de tudo para que o governo pudesse dar atendimento à população, seja na área da saúde, seja na área de assistência social, seja nos auxílios emergenciais, na educação”, afirmou.

Prioridades

A mensagem do Executivo à Câmara destacou, ainda, projetos considerados prioritários para o governo. “E que esperamos aprovação em 2021”, completou o vice-governador.

Entre eles estão o Projeto de lei Complementar n. 69/20, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS); o projeto de Lei Complementar no 34/20, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito federal (UnDF); e o Projeto de Lei 1614/20, que dispõe sobre a regularização de ocupação histórica de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap ou do DF e trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social.

“Esperem uma Câmara altiva, fiscalizadora, independente e que vai cumprir com seu papel que é, junto com o governo, dar condição de vida melhor à população do Distrito Federal”, reafirmou Prudente.