Cerca de 24,6 mil contribuintes têm parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com vencimento nesta quinta-feira (25/06). Ao todo, 36 mil parcelas devem ser quitadas em junho, somando R$ 62,25 milhões.
De acordo com a Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, 24,6 mil contribuintes possuem parcelas a vencer neste mês. A carteira de créditos negociados reúne 923 mil parcelas, que totalizam R$ 3,4 bilhões.
A regularidade dos pagamentos é necessária para manter os benefícios concedidos nos acordos. O parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando houver atraso superior a 30 dias após a data final do contrato.
Nessas situações, o contribuinte perde os benefícios previstos pela legislação, incluindo os concedidos em programas de anistia, como o Negocie Já, além da redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
O programa Negocie Já II já atendeu 24,4 mil contribuintes, com a formalização de 32,6 mil parcelamentos. O volume total negociado alcança R$ 1,74 bilhão.
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita no site da Secretaria da Economia, na opção "Pagar ou Parcelar Tributos". O serviço também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.
Fonte: Agência Governo de Goiás