O prefeito Sandro Mabel abriu nesta terça-feira (16/6), no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-GO), a 1ª edição do Conecta – Licitar, programa voltado à integração, inovação e fortalecimento da gestão pública em compras e contratações. A iniciativa promove palestras e painéis com juristas de destaque nacional sobre boas práticas e eficiência nos processos de compras e licitações públicas, e marca a abertura de um curso de capacitação destinado a 70 servidores que atuam diretamente na área.
A programação aborda conteúdos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), como inovação, governança e controle, segregação de funções, padronização de processos, eficiência e segurança jurídica. O evento reúne 230 servidores de todas as pastas da administração direta e indireta da Prefeitura de Goiânia.
O Conecta – Licitar é uma realização da Secretaria Municipal de Administração (Semad), da Escola de Governo Darci Accorsi e da Controladoria-Geral do Município (CGM), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).
“Os servidores ficaram muito satisfeitos e motivados para aprimorar e agilizar os processos. Uma licitação não pode demorar 10 meses, e reduzir os prazos sem perder qualidade e segurança é nossa meta. O mandato é muito pequeno — já com um ano e meio de mandato, não pude começar tudo que quero realizar, mas, com iniciativas como esta, tenho certeza de que podemos fazer uma prefeitura cada vez mais eficiente”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
Para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, presente ao evento, a iniciativa é oportunidade para discutir melhorias à luz da nova legislação. “É uma lei complexa, com mais de 190 artigos, e que exige necessariamente a qualificação dos servidores. E esse é um processo contínuo que vai, eventualmente, melhorar a situação do planejamento e da governança das compras públicas no Brasil. O manejo da lei não é simples, por isso, essa oportunidade é muito bem-vinda”.
O controlador-geral do município, Juliano Bezerra, destacou o caráter prático do encontro. “É o primeiro que estamos fazendo, moderno e prático, com palestras de ministros do TCU, conselheiros de Goiás e procuradores de renome nacional. É o início de uma capacitação para que possamos avançar com mais celeridade e com mais eficiência nas contratações públicas da Prefeitura de Goiânia”. Ele citou resultados da atual gestão, como a elevação da nota Capag de C para A, a conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública e superávit superior a R$ 1 bilhão, atribuindo os avanços à qualificação dos servidores.
O secretário municipal de Desenvolvimento, Indústria, Agricultura e Serviços (Sedicas), Adonídio Neto Vieira Júnior, afirmou que a prefeitura se prepara para todas as fases da lei. “Esse seminário para 230 servidores vai continuar com treinamento para 70 servidores. Acreditamos que, com isso, vamos melhorar a qualidade, diminuir diligências e, o mais importante, reduzir prazos sem perder segurança jurídica. O objetivo é garantir que o prefeito Sandro Mabel consiga entregar tudo que está no plano de governo com o menor custo e tempo possível”.
Entre os operadores da nova lei, a secretária de Articulação Institucional e Captação (Secap), Danielle Gomes de Oliveira, explicou que sua equipe trabalha nas licitações das obras prioritárias do município e que a formação é essencial para a transição da legislação anterior. A diretora administrativa da Sedicas, Larissa de Oliveira Paiva, responsável pela gestão dos processos de compra do planejamento à conclusão dos contratos, afirmou esperar “a melhor qualificação, o melhor aprendizado”, destacando a presença de especialistas. Já a chefe da Advocacia Setorial da Sedicas, Ana Jaqueline Fonseca da Silva, avaliou que o aperfeiçoamento “impacta diretamente o cidadão”, ao assegurar serviços públicos de maior qualidade.
Também participaram do evento o ministro do TCU Weder de Oliveira, doutor e mestre em Direito pela USP e especialista em Administração Pública, Controle Externo, Orçamento e Finanças; Heloísa Helena Antonaccio Monteiro, conselheira substituta do TCE-GO, mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP) e presidente do Idag; e Raquel Melo Urbano de Carvalho, procuradora do Estado de Minas Gerais, mestre em Direito Administrativo pela UFMG e referência nacional em licitações e gestão pública.
Foto: Alex Malheiros
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) — Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia